Diretrizes de participação, segurança da informação e proteção da comunidade.
A plataforma bairro id · Interatividade Digital é uma infraestrutura digital projetada para modernizar a governança comunitária, a participação cidadã e a segurança pública local. Diferente de redes sociais comerciais ou aplicativos de mensagens instantâneas de uso genérico (como grupos de WhatsApp), esta plataforma opera sob a premissa do poder da informação organizada.
Seu objetivo primordial é transformar relatos informais em estatísticas acionáveis, mapear riscos urbanos e de infraestrutura, estabelecer canais transparentes de consulta pública e organizar orçamentos comunitários auditáveis. Este Código de Conduta estabelece as normas indispensáveis para assegurar a integridade, a veracidade e a proteção jurídica de todos os moradores cadastrados.
Para garantir o engajamento qualificado e evitar a proliferação de perfis inativos ou fraudulentos, todo novo usuário cadastrado na plataforma deve obrigatoriamente concluir o processo de onboarding antes de acessar as funcionalidades gerais de comunicação, votação ou feed de notícias. O onboarding consiste nas seguintes etapas obrigatórias:
A participação na plataforma é estruturada através da gamificação Evolução Cidadã, onde ações em prol da comunidade (responder enquetes, relatar riscos de infraestrutura, criar solicitações, registrar denúncias ou enviar mensagens) acumulam pontuação. A progressão de pontuação confere direitos progressivos e impõe novas responsabilidades administrativas ao morador:
| Nível | Pontos mínimos | Direitos, deveres & privilégios |
|---|---|---|
| Morador Comum | 0 pt (pós-onboarding) | Pode propor anseios, reportar riscos e denúncias de infraestrutura. Todos os posts e relatórios passam por moderação prévia obrigatória antes de se tornarem públicos no Blog-Cidadão. |
| Amigo | 1.000 pts | Adquire o direito a voto oficial nas enquetes regulares geolocalizadas, pesquisas comunitárias e nas assembleias deliberativas promovidas pela Associação de Moradores. |
| Guardião | 5.000 pts | Conquista o privilégio de publicação direta no feed do Blog-Cidadão. Suas publicações e relatos de zeladoria urbana são publicados imediatamente no aplicativo, dispensando a moderação prévia. |
| Moderador | 20.000 pts | Torna-se elegível a se candidatar a Moderador do Bairro. A promoção depende de eleição com quórum favorável dos moradores e aprovação técnica/administrativa final do administrador do sistema. |
| Xerife | Posto máximo | Cargo de representação moral e comunitária máxima. Eleito exclusivamente por votação direta entre todos os moradores aptos (nível Amigo ou superior) para um mandato representativo. |
Para manter o bairro id · Interatividade Digital como um espaço focado exclusivamente na segurança situacional, infraestrutura urbana, solidariedade comunitária e utilidade pública, são estabelecidas proibições categóricas. Qualquer tentativa de burlar essas regras acarretará sanções administrativas severas.
Em conformidade estrita com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a plataforma adota decisões tecnológicas que eliminam a exposição pessoal e garantem a proteção da privacidade dos moradores:
A utilidade pública do bairro id · Interatividade Digital depende da confiabilidade de suas estatísticas. Para evitar boatos, alarmes falsos ou registros com o intuito deliberado de difamar áreas urbanas, aplicam-se as seguintes regras de segurança de integridade:
A associação de moradores do bairro, por meio de seu presidente ou comitê gestor, dispõe de total autonomia administrativa para gerenciar os usuários e moderar as publicações por meio do painel de controle, sem depender de intermediários de tecnologia. A violação dos termos deste Código sujeitará o infrator às seguintes penalidades de acordo com a gravidade da conduta:
Notificação direta enviada ao usuário por meio do canal de mensagens privadas do sistema em casos de infração leve ou equívoco na categorização.
Rebaixamento temporário de nível cidadão (ex.: perda do status de Guardião ou Amigo) e bloqueio temporário do envio de novas publicações por período definido pelo conselho comunitário.
Exclusão de acesso e bloqueio definitivo da credencial do morador em caso de infrações gravíssimas (compartilhamento de pornografia, exposição de menores de idade, assédio sistemático ou falsidade ideológica). A exclusão do perfil do usuário preserva a integridade histórica dos dados de decisões passadas de forma anonimizada.
A associação/administração pode agir com base neste Código a qualquer momento, sem aviso prévio, quando a gravidade da conduta exigir ação imediata para a proteção da comunidade.