{"versao_api":"0.9.6","paginas":{"termos":{"slug":"termos","titulo":"Termos de Uso","conteudo":"MINUTA — texto provisório, pendente de revisão jurídica pela associação.\n\n## 1. O que é o bairro.id\nO bairro.id é um aplicativo de participação cidadã do bairro, mantido pela associação de moradores, com integração aos serviços da Prefeitura de Anchieta. Ao criar uma conta, você aceita estes Termos e o Código de Conduta.\n\n## 2. Sua conta\n- Use dados verdadeiros e mantenha sua senha em segredo; a conta é pessoal.\n- Você responde pelo que publica: fotos, vídeos, comentários, denúncias, riscos, avaliações e mensagens.\n- A associação pode suspender contas que descumpram o Código de Conduta.\n\n## 3. O que não é permitido\n- Ofender, ameaçar, discriminar ou expor a vida privada de outras pessoas.\n- Publicar dados pessoais de terceiros (nome completo, endereço, placa, telefone) fora dos canais próprios.\n- Fazer denúncias ou pedidos de socorro falsos. O Botão de Socorro aciona a Guarda Municipal e a Polícia Militar.\n- Usar o app para propaganda não autorizada ou golpes.\n\n## 4. Conteúdo e moderação\n- Fotos e vídeos passam por anonimização automática de rostos e placas antes de serem publicados.\n- Publicações, comentários e avaliações podem ser moderados e removidos quando violarem estas regras.\n- Denúncias podem ser feitas de forma anônima; o anonimato vale para os outros moradores e para a publicação.\n- Olhar (concurso de fotos): as fotos passam pela moderação antes de receber notas. Fotos de pessoas na categoria Personalidades só vão ao ar sem borrão com a autorização da pessoa (ou do responsável, se menor), que pode ser retirada. O autor continua dono da foto e autoriza a exibição dela, com crédito, no app e no portal.bairro.id.\n\n## 5. Serviços da Prefeitura e de parceiros\n- Informações de prestadores, empreendedores, Áreas de Turismo e Autorizações de Trabalho vêm do cadastro oficial da Prefeitura (SimplificaGeo). A Autorização de Trabalho é ato da Prefeitura; o bairro.id apenas a publica e permite conferi-la.\n- Benefícios de parceiros são oferecidos pelos próprios parceiros, nas condições informadas por eles.\n\n## 6. Gamificação, prêmios e sorteios\nPontos, níveis, medalhas, missões e cupons de sorteio não têm valor em dinheiro e podem ser ajustados pela associação para evitar fraudes (contas falsas, convites para si mesmo etc.).\n\n## 7. Emergências\nO bairro.id não substitui os serviços de emergência. Em risco imediato, ligue 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) ou 153 (Guarda Municipal).\n\n## 8. Alterações\nEstes Termos podem ser atualizados; a data da última versão aparece nesta página.\n","dados":null,"atualizado_em":null,"minuta":true},"privacidade":{"slug":"privacidade","titulo":"Política de Privacidade","conteudo":"MINUTA — texto provisório, pendente de revisão jurídica pela associação.\n\n## 1. Quem trata os seus dados\nA associação de moradores responsável por este bairro.id é a controladora dos dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Dúvidas e pedidos sobre seus dados: use o contato desta página.\n\n## 2. Quais dados coletamos e para quê\n- Cadastro: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, bairro e endereço (opcional) — para identificar você e falar com você.\n- Localização: só quando você usa um recurso que precisa dela (riscos no mapa, prestadores perto de você, Botão de Socorro, conferência do QR do crachá). Não acompanhamos sua localização em segundo plano.\n- Fotos e vídeos que você envia: publicados só depois da anonimização de rostos e placas; o original fica restrito a você, à moderação e às autoridades, quando for o caso.\n- Olhar (concurso de fotos): a localização GPS gravada na foto não é publicada, só o local que você escrever. As notas dadas a cada foto não mostram quem votou; aparecem só a média e o total. Fotos premiadas aparecem também no portal.bairro.id.\n- Denúncias, riscos e solicitações: encaminhados à moderação e ao órgão responsável. A denúncia anônima não mostra sua identidade aos moradores.\n- Proteção à mulher (Maria da Penha): dados sensíveis, acessíveis apenas à Guarda Municipal e a quem responde ao Botão de Socorro.\n- Câmeras ao vivo: as imagens não são gravadas pelo bairro.id; só você e as autoridades veem a transmissão, salvo se você a tornar pública.\n- CPF/CNPJ (empreendedor, opcional): para consultar os seus processos junto à Prefeitura.\n- Avaliações, comentários, pontos, convites e participação em enquetes e pesquisas: para a gamificação e para o relatório do bairro.\n- Aparelho para notificações: identificador do aparelho para enviar avisos, conforme as preferências que você escolher.\n\n## 3. Com quem compartilhamos\n- Prefeitura de Anchieta (SimplificaGeo): consultas de cadastro, processos e autorizações.\n- Autoridades (Guarda Municipal, Polícia Militar): denúncias, riscos e pedidos de socorro, conforme o caso.\n- Provedores técnicos: hospedagem e envio de notificações (Google Firebase).\n- Não vendemos dados pessoais.\n\n## 4. Por quanto tempo\nEnquanto sua conta estiver ativa ou pelo tempo exigido por lei. Ao excluir a conta, seus dados pessoais são anonimizados; registros exigidos por lei ou necessários à segurança podem ser mantidos.\n\n## 5. Seus direitos\nVocê pode pedir acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão dos seus dados, e revogar consentimentos (por exemplo, localização e notificações) a qualquer momento, nas configurações do aparelho ou do seu perfil.\n\n## 6. Segurança\nUsamos conexão criptografada, controle de acesso por perfil e registro das ações administrativas. Nenhum sistema é 100% seguro: avise-nos se suspeitar de uso indevido da sua conta.\n\n## 7. Crianças e adolescentes\nO cadastro é destinado a maiores de 18 anos. Menores devem usar o app com o acompanhamento dos responsáveis.\n","dados":null,"atualizado_em":null,"minuta":true},"contato":{"slug":"contato","titulo":"Contato e redes sociais","conteudo":"","dados":{"email":"","telefone":"","whatsapp":"","site":"","instagram":"","facebook":"","youtube":""},"atualizado_em":null,"minuta":true}}}